A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO BRASIL: divisão política e regional

 

O Brasil é uma república federativa constitucional, que possui 26 estados e um distrito federal. Cada ente da União: estados, municípios e DF possuem representação parlamentar e governo local, são autônomos para legislar, administrar e organizar o próprio espaço desde que não entre em discordância com a constituição e com a legislação (conjunto das leis) federal. Cada estado possui uma autonomia relativa. O território brasileiro teve sua formação ao longo de sua colonização e no século XIX consolidou sua unidade territorial. Poucas alterações ocorreram em extensão territorial, a mais representativa delas foi a incorporação do estado do Acre em 1903, pelo tratado de Petrópolis. As fronteiras brasileiras com os países vizinhos são estáveis, apesar das grandes fronteiras amazônicas, que mesmo com todos os esforços técnicos e militares, são muito difíceis de monitorar e são regiões delicadas, como a fronteira com a Colômbia, que sofre com o problema no narcotráfico ligado às FARC (grupo guerrilheiro que se associou ao narcotráfico inicialmente organizando rotas pela Amazônia). Internamente o país já passou por vários conflitos internos ao longo de sua história, mas a partir do segundo reinado, o governo de D. Pedro II, o espaço interno possui uma existência estável e pacífica.

Nossa constituição em vigor foi promulgada (votada em assembleia) em 1988. Nela são previstos vários direitos sociais e a organização política. No nosso sistema presidencialista o presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado (representação política/diplomática) e chefe de governo (poder executivo).

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